Sobre Gabriela Guerra Ferreira

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Portabilidade de plano de saúde sem cumprimento de novas carências – regras novas!

No ultimo dia 03 de junho entrou em vigor as regras para portabilidade de planos empresariais. Antigamente os planos empresariais não tinham essa opção. A partir de agora, os beneficiários de planos coletivos empresariais também poderão mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência. Além disso ocorreu alteração de 2 requisitos que eram [...]

Portabilidade de plano de saúde sem cumprimento de novas carências – regras novas!2019-06-19T15:30:48-03:00

Taxa adicional para assento conforto na aeronave é ILEGAL!

Assento conforto são aqueles localizados na primeira fileira da aeronave e em saídas de emergência, onde é possível ter mais espaço para o passageiro. Essa cobrança é abusiva uma vez que contraria o artigo 39, inciso 10, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que não se pode elevar sem justa causa [...]

Taxa adicional para assento conforto na aeronave é ILEGAL!2019-05-07T16:24:50-03:00

Aposentados demitidos sem justa causa têm direito de permanecer no plano de saúde da ex-empregadora!

O trabalhador aposentado que é demitido sem justa causa e contribuiu, no período em que era empregado, com parte ou a totalidade do pagamento para o convênio médico da empresa tem direito de continuar usufruindo do plano ou seguro-saúde coletivo nos termos da Lei nº 9656/98 – a Lei dos Planos de Saúde. A legislação [...]

Aposentados demitidos sem justa causa têm direito de permanecer no plano de saúde da ex-empregadora!2019-06-19T16:17:34-03:00

Órtese Craniana mais conhecida como “capacetinho”, deve ser custeada pelo convênio!

Muitos beneficiários recebem a negativa do convênio médico para a cobertura da órtese craniana, mais conhecida como "capacetinho", sob a justificativa de que órtese não ligada ao ato cirúrgico não é coberto, ou por ser um tratamento estético não terá cobertura. À titulo de informação, os pacientes que são diagnosticados com braquicefalia e/ou plagiocefalia [...]

Órtese Craniana mais conhecida como “capacetinho”, deve ser custeada pelo convênio!2019-06-19T15:57:18-03:00

Atraso na entrega de aparelho Nextel gera dano moral.

Aguardar por um produto adquirido por muito tempo, após o pagamento, sem que o consumidor tenha sido informado da possibilidade de demora, gera dano moral. Por isso a operadora Nextel foi condenada a pagar R$ 4.520,00 à titulo de Danos Morais à uma empresa que esperou demasiadamente o produto e recebeu somente após 3 [...]

Atraso na entrega de aparelho Nextel gera dano moral.2019-04-25T11:02:31-03:00

Endividados têm direitos! Saiba 5 práticas abusivas!

Pesquisas apontam que o número de brasileiros endividados aumenta a cada ano. Segundo o estudo realizado, 42% dos consumidores disseram estar pouco endividados, 25% afirmaram estar muito endividados e a parcela dos “mais ou menos” endividados ficou em 33%. Contudo, muitos contratos de financiamentos e prestações são abusivos pela falta de informação e clareza [...]

Endividados têm direitos! Saiba 5 práticas abusivas!2019-04-25T10:50:18-03:00

A não conservação da rua pode gerar indenização!

Buracos na rodovia, raiz na calçada, bueiros soltos, entre outros problemas de má conservação de via pública em razão da omissão ou descaso do poder público gera muitos transtornos e pode até provocar prejuízos materiais no seu veículo e até causar ferimentos graves. Quando uma dessas situações acontece, o que fazer? Quem repara os [...]

A não conservação da rua pode gerar indenização!2019-03-29T23:16:48-03:00

Anvisa aprova novo medicamento para Esclerose Múltipla!

Esclerose Múltipla é uma doença progressiva que vai afetando músculos e algumas capacidades do paciente e por não ter uma cura os medicamentos visam reduzir os surtos da doença e episódios em que os sintomas são mais agudos. Neste mês de março, pacientes portadores dessa enfermidade tiveram mais uma vitória pois a Agência Nacional [...]

Anvisa aprova novo medicamento para Esclerose Múltipla!2019-03-29T23:16:15-03:00

Plano de saúde é condenado a pagar terapia ABA particular para criança com autismo

Ojuiz da 28ª Vara Cível do Fórum João Mendes concedeu o pedido de tutela antecipada pedido pelos pais de uma criança autista que necessita de tratamento especifico, com o método de terapia ABA, que foi negado pelo plano de saúde sob o fundamento que o mesmo não está no rol da ANS. O magistrado [...]

Plano de saúde é condenado a pagar terapia ABA particular para criança com autismo2019-03-29T23:16:29-03:00

STJ fixa limites para que pacientes consigam obter medicamentos via judicial que não estejam na lista do SUS

Em abril de 2017 o Superior Tribunal de Justiça, com base no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão do andamento de todos os processos que discutiam o fornecimento de medicamentos que estivessem fora da lista do SUS. Isso porque, foi considerado que é tema repetitivo e corriqueiro nos Tribunais [...]

STJ fixa limites para que pacientes consigam obter medicamentos via judicial que não estejam na lista do SUS2019-03-29T23:15:57-03:00