Aposentados demitidos sem justa causa têm direito de permanecer no plano de saúde da ex-empregadora!

O trabalhador aposentado que é demitido sem justa causa e contribuiu, no período em que era empregado, com parte ou a totalidade do pagamento para o convênio médico da empresa tem direito de continuar usufruindo do plano ou seguro-saúde coletivo nos termos da Lei nº 9656/98 – a Lei dos Planos de Saúde. A legislação [...]

Aposentados demitidos sem justa causa têm direito de permanecer no plano de saúde da ex-empregadora!2019-06-19T16:17:34-03:00

Órtese Craniana mais conhecida como “capacetinho”, deve ser custeada pelo convênio!

Muitos beneficiários recebem a negativa do convênio médico para a cobertura da órtese craniana, mais conhecida como "capacetinho", sob a justificativa de que órtese não ligada ao ato cirúrgico não é coberto, ou por ser um tratamento estético não terá cobertura. À titulo de informação, os pacientes que são diagnosticados com braquicefalia e/ou plagiocefalia [...]

Órtese Craniana mais conhecida como “capacetinho”, deve ser custeada pelo convênio!2019-06-19T15:57:18-03:00

Atraso na entrega de aparelho Nextel gera dano moral.

Aguardar por um produto adquirido por muito tempo, após o pagamento, sem que o consumidor tenha sido informado da possibilidade de demora, gera dano moral. Por isso a operadora Nextel foi condenada a pagar R$ 4.520,00 à titulo de Danos Morais à uma empresa que esperou demasiadamente o produto e recebeu somente após 3 [...]

Atraso na entrega de aparelho Nextel gera dano moral.2019-04-25T11:02:31-03:00

Endividados têm direitos! Saiba 5 práticas abusivas!

Pesquisas apontam que o número de brasileiros endividados aumenta a cada ano. Segundo o estudo realizado, 42% dos consumidores disseram estar pouco endividados, 25% afirmaram estar muito endividados e a parcela dos “mais ou menos” endividados ficou em 33%. Contudo, muitos contratos de financiamentos e prestações são abusivos pela falta de informação e clareza [...]

Endividados têm direitos! Saiba 5 práticas abusivas!2019-04-25T10:50:18-03:00

A não conservação da rua pode gerar indenização!

Buracos na rodovia, raiz na calçada, bueiros soltos, entre outros problemas de má conservação de via pública em razão da omissão ou descaso do poder público gera muitos transtornos e pode até provocar prejuízos materiais no seu veículo e até causar ferimentos graves. Quando uma dessas situações acontece, o que fazer? Quem repara os [...]

A não conservação da rua pode gerar indenização!2019-03-29T23:16:48-03:00